DIA DO PEDAGOGO
Profª Drª Escrª Silvia de Toledo Silva
O
Projeto de Lei – B nº 7264 de 2010, do
Deputado Federal Carlos Eduardo Torres Gomes, conhecido no meio político, como
Eduardo Gomes, que tratava sobre a instituição do “Dia
Nacional do Pedagogo”, a ser comemorado no dia 20 de maio de cada ano”, objetivava homenagear
esse profissional da educação, que mesmo atuando como professor da Educação
Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, se diferencia do professor
especialista, por ter cursado a Graduação em Pedagogia, curso esse, que se
preocupa não só com a formação docente, mas também com a formação geral em
educação, possibilitando ao Pedagogo, uma amplitude de funções educacionais.
Tal
projeto, foi apresentado à Câmara dos Deputados Federais, em maio de 2010,
solicitando a aprovação do mesmo, alegando por meio de justificativa que a ação
educativa, se trata de acontecimento social, “cuja origem está ligada à própria
evolução da humanidade”. Já que segundo a mesma justificativa, “A palavra
“pedagogia” tem origem na Grécia antiga, fundamentada na relação:
adulto-criança. A compreensão do fenômeno educativo e sua intervenção
educacional fez surgir um saber específico que modernamente conceitua-se como
pedagogia”. Dessa forma, em
continuidade, justificou-se que “a interação entre a prática educativa e a sua
teorização construiu-se o saber pedagógico”. Assim sendo, “Com esta visão, o
pedagogo passa a ser, de fato e de direito, investido de uma função reflexiva,
investigativa e, portanto, científica do processo educativo.”
Com
essa prerrogativa, o Deputado Eduardo Gomes, solicita a aprovação do referido Projeto às Comissões de:
Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania, pela aprovação de tal projeto.
Coube assim, à Comissão de Educação e Cultura, da Câmara
dos Deputados Federais, a função de examinar a proposta do Deputado Eduardo
Gomes, que após as discussões dessa Comissão, o Relator, Wilson Picler, expõe
suas considerações e, com base na definição de Libâneo (2005), a respeito do
significado de Pedagogo, que diz: “o pedagogo é o
profissional que atua em várias instâncias da prática educativa, indireta ou
diretamente vinculadas à organização e aos processos de aquisição de saberes e
modos de ação, com base em objetivos de formação humana definidos em uma
determinada perspectiva”.
Ainda sob a ótica do mesmo autor, o Relator segue
expondo que “o pedagogo pode exercer as funções, nos sistemas macro,
intermediário e micro de ensino, (gestores, supervisores, administradores,
planejadores de políticas educacionais, ou pesquisadores, entre outras)”, nas
unidades escolares, “(professores, gestores, coordenadores pedagógicos,
pesquisadores, formadores etc.)”, nas instituições não escolares “(formadores,
consultores, técnicos, orientadores que ocupam de atividades pedagógicas em
empresas, órgãos públicos, movimentos sociais, meios de comunicação”, podendo
atuar ainda: “na produção de vídeos, filmes, brinquedos, nas editoras, na
formação profissional etc”.
Na
sequência, relata que, diante da desconsideração a que se refere ao pedagogo,
bem como da abrangência de seu trabalho, são muitas as dificuldades em torno do
valor de sua atuação, de forma mais clara, no valor de sua remuneração. Assim
sendo, acredita que a instituição de um dia nacional, para homenageá-lo, seria
uma forma do Poder Público, reconhecer a importância de tais profissionais no
contexto social, responsáveis pela qualidade educacional do país. Quanto a data
escolhida para tal homenagem, 20 de maio, crê ser procedente, votando pela
aprovação da solicitação do Deputado Eduardo Gomes, em novembro de 2010.
Por sua vez, a referida Comissão de Educação e Cultura,
reunida em 08 de dezembro de 2010, diante do Parecer do Relator, Wilson Picler,
vota pela aprovação, da citada solicitação.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que
tem por objetivo, avaliar o Projeto de Lei 7264-B de 2010, pela ótica da
legalidade constitucional, jurisprudência e cidadã, sob a justificativa do
autor do referido Projeto e aprovação da Comissão de Educação e Cultura, inicia
sua exposição, com o Parecer da Relatora, Deputada Federal Bruna Furlan,
relatando que tal Projeto, é procedente em todos os âmbitos analisados, votando
pela sua constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, em 20 de junho de 2012.
Quanto ao Parecer da Citada Comissão, consonantemente à
exposição da Relatora, seus membros opinam também pela constitucionalidade,
juridicidade e técnica legislativa, frente ao Projeto do Deputado Federal
Eduardo Gomes, em 07 de agosto de 2012.
Após os trâmites legais entre Câmara dos Deputados
Federais e Senado, o Projeto de Lei 7226 – B do Deputado Eduardo Gomes, chega
ao Senado para análise, em novembro de 2012, para o qual, o Relator Senador
Randolfe Rodrigues, expondo a relevância da função do Pedagogo, não só na
função dos anos iniciais da educação básica, como professor, mas também na
formação dos novos educadores, como presença indispensável na edificação de sistema
educacional de excelência, que se constitui justa e louvável a instituição de
uma data nacional em sua homenagem. Para tanto, opta pela aprovação da referida
solicitação.
Em julho de 2013, a Comissão de Educação Cultura e
Esporte do Senado, diante dos pressupostos do já mencionado Senador, também se
dispõem favoravelmente pela aprovação do Projeto de Lei 7226 -B de 2010, de
autoria do Deputado Federal Eduardo Gomes, enviando para os trâmites legais,
encaminhando à sanção da Presidência da República.
Em 08 de janeiro de 2015, a Lei 13.083, é sancionada,
instituindo em seu artigo 1º, o Dia Nacional do Pedagogo, a ser comemorado no
dia 20 de maio de cada ano, a partir dessa data, pela Presidente Dilma
Rousseff.
Cabe
aqui salientar que o texto, ora exposto, se refere à compreensão do porquê se
tem uma data comemorativa ao Dia do Pedagogo, por isso, a busca da instituição
do já mencionado Dia Nacional do Pedagogo.
Referências
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=162C9ABB5D8A64CCF19DE20BFB16B95A.node2?codteor=1018136&filename=Avulso+-PL+7264/2010 (acesso em 19/05/2023).
https://legis.senado.leg.br/comissoes/
(acesso em 20/05/2023).
legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=47
(acesso em 21/05/2023).
https://www6g.senado.leg.br/busca/?portal=Atividade+Legislativa&q=Parecer+sobre+Projeto+n%C2%BA+7264+de+2010+institui%C3%A7%C3%A3o+do+dia+Nacional+do+pedagogo
(acesso em 27/05/2023).
https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/pl-7264-2010
(acesso em 28/05/2023).